O que será que aconteceu com o decreto de lei de acessibilidade nº5.296??

Dia 2 de dezembro de 2006, exatamente vinte e quatro meses a contar da data de publicação do Decreto Lei Nº 5.296, todos os portais e sites da administração pública deverão ter obrigatoriamente seus conteúdos acessíveis para pessoas portadoras de deficiência visual, isto é, daqui a um pouco mais de 48 horas. Aqueles que não cumprirem as recomendações do Governo ficarão sujeitos às penalidades citadas no decreto, como o corte de recursos públicos e empréstimos, sanções administrativas, cíveis e penais cabíveis, previstas em lei, entre outras.

Um dia depois, no dia 3 de dezembro de 2006, é o dia internacional das pessoas com deficiência de 2006, e neste ano em especial, o tema será: Acessibilidade Eletrônica (E-accessibility). Melhorar o acesso às novas tecnologias de informação, tais como Internet e dispositivos moveis, será o foco do dia internacional das pessoas com deficiência deste ano, que é comemorado no dia 3 dezembro.
Fonte: Nações Unidas

Mas voltando ao decreto lei brasileiro, alguem sabe alguma informação sobre em que pé está esse decreto?

Será que todos, ou pelo menos, a maioria dos sites de administração pública tornarão suas páginas acessíveis até o próximo sábado?

Será que aqueles que não cumprirem o decreto, serão punidos?

Será que existe mesmo algum tipo de punição prevista para os infratores?

E se existir, será que alguém vai ser mesmo punido?

Será que bastará ter o selinho de acessibilidade de um validador automático qualquer, para se safar?

E se um site estiver acessível e não tiver aplicado o selinho, o que será que vai acontecer?

Como o governo espera saber exatamente quem cumpriu ou não o decreto?

Quem vai testar e comprovar se os infinitos sites e suas intermináveis páginas estarão mesmo acessíveis?

Será que esse decreto vai ter o mesmo futuro que a lei que obrigava as bicicletas a terem placas exatamente como os carros?

Será?

Independente das respostas a essas perguntas, acredito que a acessibilidade depende muito mais de nós, usuários, consumidores, criadores e desenvolvedores de sites, fazedores de opinião, etc., do que de leis, decretos, normas, multas, punições e governos, mesmo sabendo que estes podem ajudar muito.

Nós é que devemos avisar, orientar e, em última instância, denunciar aqueles sites que ainda apresentarem barreiras ao acesso. E precisamos fazer isso, independente que sejam sites da administração pública, privada, empresa sem fins lucrativos, cooperativa, ong, ou qualquer outra categoria.

Por que não podemos aproveitar, ou quem sabe, até melhorar a boa idéia do site Vida Fácil, desenvolvido pela Associação Portuguesa de Profissionais de Usabilidade para comemorar o Dia Mundial da Usabilidade 2006 cujo lema é “Tornando a vida mais fácil”.

Segundo eles: “neste website qualquer pessoa poderá contribuir com relatos de situações e objectos que lhes tornam ou a vida mais fácil ou mais difícil. O objectivo deste site é consciencializar a opinião pública para as falhas na concepção de produtos e para o papel que os profissionais de usabilidade podem desempenhar na sua optimização.”

Por que não criamos um site com bons e maus exemplos de acessibilidade e usabilidade brasileiros seguindo esse bom e já quase velho modelo de Web 2.0?